Aceitação das presentes Condições Gerais de Venda
Ao realizar um pedido de encomenda, o cliente aceita e concorda com as presentes Condições Gerais de Venda, sendo que o mesmo poderá ser atualizado/alterado a qualquer altura e sem notificação prévia.
Os Termos e Condições definidos dizem respeito ao pedido encomenda, processamento, pagamento e expedição de encomenda.
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Início do Processamento das Encomendas - Kit Grafico
A NDGraphic apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente, após confirmação do respectivo email, tendo em conta toda a informação necessária para o seu processamento e o respectivo pagamento. Assim, o pedido de encomenda não implica a reserva dos produtos que constam no mesmo.
Uma vez que a ordem seja recebida, irá receber um email, com todas as informações, como se processa a encomenda do seu Kit Gráfico.
Deve preencher detalhadamente o nosso formulário de design, ao qual, com todas informações sobre modelo/ano da sua mota, e como pretende o seu kit gráfico (ex.: nome, número, logotipos, etc
Posteriormente, iremos projetar o seu kit gráfico, para se adequar ao seu modelo de mota, exatamente como solicitou e enviaremos por e-mail uma prova plana para verificar e nos informar sobre quaisquer alterações. Uma vez confirmado, o kit gráfico será impresso e enviado diretamente para si.
Pedido de alterações há maquete inicial, serão realizadas no dia, seguinte ao seu pedido.
É da Responsabilidade do cliente, alertar sempre que aja alterações aos seus plásticos, senão foram os originais do modelo e ano da sua mota.
Todos nossos kits gráficos levam o nosso logotipo.
Início do Processamento das Encomendas - Kit Plasticos / Outros
A NDGraphic apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente, após confirmação e disponibilidade de stock para o seu processamento, o pagamento só deve ser efectuado após a nossa confirmação, que enviada ao cliente por email, com os dados escolhidos para pagamento.
Sobre o Stock e Disponibilidade dos Produtos
Poderão ocorrer diferenças temporárias entre os produtos disponíveis no website e os que se encontram em stock físico. Esta ocorrência poderá ter vários motivos, entre os quais a coincidência de produtos em pedidos de encomenda de vários clientes submetidos num curto espaço de tempo, ou que se encontrem pendentes.
O stock encontra-se em constante actualização. O pedido de encomenda não implica a reserva dos produtos que constam no mesmo. A disponibilidade dos produtos é confirmada antes de serem enviados os dados para pagamento.
Imagens e cores apresentadas
Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos móveis, as cores dos produtos entregues podem diferir ligeiramente das imagens apresentadas.
Não serão efetuadas trocas ou devoluções. Se necessário poderá ser solicitado o envio de amostras, mediante o pagamento dos respetivos portes de envio.
Preços
Todos os preços neste website estão assinalados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, são válidos para qualquer encomenda colocada no dia em que estão marcados, ainda que a mesma seja faturada, enviada e/ou recebida posteriormente.
Os preços assinalados neste website poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
As campanhas promocionais são válidas apenas para encomendas e pagamentos efetuados durante o período indicado. Caso o pagamento seja efetuado em data posterior, será considerado o valor normal, não abrangido pela promoção.
Métodos de Pagamento
Existem diversas formas de pagar a sua encomenda, Referência Multibanco, ou Transferência Bancária. À exceção da transferência bancária os restantes métodos estão limitados ao valor mínimo de compra de 10€ devido à taxa de serviço. Para efetuar o pagamento basta selecionar uma das opções no carrinho de compras.
Transferência bancária: efetue uma transferência do valor total para o NIB fornecido no checkout da encomenda, para validação do pagamento é obrigatório o envio de comprovativo válido para o email ndgraphic@sapo.pt
Referência Multibanco: deverá efetuar o pagamento utilizando a opção "pagamento de serviços" através no homebanking ou multibanco inserindo os dados disponibilizados no checkout da encomenda. Salvo erro no serviço a validação será automática e o estado da encomenda passará para "em processamento", não é necessário o envio de comprovativo, no entanto sugerimos que guarde sempre o comprovativo de transação até confirmar a validação.
Envios
O envio dos artigos encomendados online será feito via CTT Expresso ou DHL, para qualquer parte de Portugal Continental e Ilhas. O valor do envio será calculado com base no destino e no peso total da encomenda e o valor final a cobrar, incluindo portes, será apresentado no último passo do processo de encomenda, antes de completar a compra.
Salvo indicação em contrário, as encomendas são enviadas num prazo médio de 3-7dias úteis, de acordo com o tipo de encomenda efectuada.
Ao realizar um pedido de encomenda, o cliente aceita que o prazo de entrega indicado pela NDGraphic é orientativo, sendo que tentaremos sempre enviar a encomenda no mais curto espaço de tempo possível, podendo até ser inferior ao prazo definido.
Estes prazos podem aumentar ligeiramente em alturas de maior volume de encomendas, como por exemplo após promoções e em épocas festivas.
Em caso de devolução ao remetente por não ter sido reclamada a encomenda, por morada incorreta ou insuficiente, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.
Devolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, salvo exceções legalmente previstas, nomeadamente para produtos personalizados.
Os produtos personalizados, nomeadamente kits gráficos desenvolvidos de acordo com especificações do cliente (modelo da mota, cores, nomes, números, logótipos, alterações gráficas ou qualquer pedido exclusivo), não são passíveis de devolução nem reembolso, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Apenas serão aceites reclamações nos seguintes casos:
- Defeito de fabrico;
- Erro comprovadamente imputável à NDGraphic (ex.: modelo incorreto enviado, erro gráfico não aprovado).
Nestes casos, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando fotografias claras do problema para análise.
Para produtos não personalizados, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de devolução.
Condições de aceitação da Devolução
- O produto deve encontrar-se em perfeito estado, sem sinais de uso;
- Deve ser devolvido na embalagem original, completa e intacta;
- Produtos com embalagens abertas, danificadas ou com sinais de manuseamento que impeçam a sua revenda poderão não ser aceites.
Procedimento de Devolução
O pedido de devolução deve ser efetuado por email para ndgraphic@sapo.pt, indicando:
- Número da encomenda;
- Produto a devolver;
- Motivo da devolução;
- Fotos do produto;
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível
Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à NDGraphic.
Reembolsos
Será aplicado a dedução para efeitos custos administrativos, no valor de 5,00€, ao valor pago do(s) produto(s).
Os portes de envio ou taxas, pagos inicialmente não estão incluídos no valor a reembolsar.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação do estado do produto devolvido.
Caso o produto não cumpra as condições referidas, a NDGraphic reserva-se o direito de recusar o reembolso.
Danos, Perdas e Extravios
Qualquer embalagem deverá ser verificada no acto da entrega e a sua aceitação pressupõe que a mesma se encontra em perfeitas condições. Caso o Utilizador verifique, aquando da recepção, que a embalagem se encontra danificada, a mesma deverá ser recusada.
A NDGraphic não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou extravio decorrente do transporte de qualquer encomenda.
Em todos os envios registados será fornecido o nº de registo, para que o percurso da encomenda possa ser acompanhado online.
Política de Privacidade e Segurança – Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a NdGraphic, procede à gestão dos dados pessoais dos seus clientes e subscritores.
No dia 25 de maio de 2018 entra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.
No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, a NDGraphic, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento. (Contactos: E-mail geral@ndgraphic.pt; telefone 255 723 221(· Custo de uma chamada para a rede fixa nacional ) ; Morada Rua Vista Alegre nº 31 4560-511 Penafiel; Site https://www.ndgraphic.pt)
Qual a razão da recolha dos seus Dados Pessoais pela NDGraphic?
A NDGraphic recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de faturação, processamento de encomendas, envio de newsletter (ou de outro tipo de comunicação, seja online ou em formato físico) e pedidos, assumindo um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada cliente.
Os seus Dados Pessoais serão partilhados com Terceiros?
Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, designadamente, prestadores de serviços tecnológicos, prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega, prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade.
Dados Pessoais e Rede Social:
Concedendo a NDGraphic aos seus clientes a faculdade de poder associar a sua conta à rede social, os próprios dão permissão à empresa para importar certos dados da rede social, por forma a facilitar o preenchimento do formulário de registo ou ao iniciar a sessão. O fundamento de legitimidade para utilizar os seus dados é o consentimento que nos concede ao vincular as contas.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
A NDGraphic conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
Acesso, Alteração, Limitação, Destruição dos seus Dados Pessoais e Retirada do seu Consentimento:
Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento de os alterar, limitá-los, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, apagar, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela NDGraphic portanto, de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a NDGraphic esteja sujeita). A retirada do consentimento poderá ser feita, sem qualquer custo, através de envio de e-mail para a empresa, ndgraphic@sapo.pt, bem como na própria área de cliente no site da NDGraphic .https://www.ndgraphic.pt.
Consequência da Retirada do seu Consentimento:
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data, devendo os dados existentes serem destruídos.
Violação dos seus Dados Pessoais:
Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).
Direito à Portabilidade:
Caso tenhamos o seu consentimento ou estejamos a executar um contrato tem a possibilidade de solicitar o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, ou seja, terá direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los diretamente a outra entidade sem impedimento da nossa parte.
Concessão de informação necessária:
Poderá ser necessária a disponibilização por parte do cliente de algum tipo de informação que nos seja necessária, ou que seja necessário aceder a algum tipo de informação que, tendo em atenção as respetivas características, permita utilizar o utilizador.
Manuseamento da Plataforma:
Ao manusear a Plataforma (nosso site ou loja física), cada vez que o utilizador nos disponibilizar algum tipo de informação ou nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, domicílio de faturação ou de envio, número de telefone, tipo de aparelho ou número de cartão de débito ou crédito, etc., quer para efeitos de pesquisa, compra dos nossos produtos ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Privacidade, às Condições de Utilização e de Compra e outros documentos nelas referidos (visionar os “Termos e Condições”), aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites.
Garantia de aplicação dos direitos consagrados no RGPD:
Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25 de Maio de 2018 pode aceder rápida, comodamente e de forma segura, à sua Área de Cliente em https://www.ndgraphic.pt e aí realizar o seu pedido, ou enviando e-mail para, devendo, neste caso, fazer prova da sua identificação.
Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais.
Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.
Apresentação de Reclamação relativa aos Dados Pessoais:
Informamos, ainda, que tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados competente.
Alterações à Política de Privacidade:
Por fim, fazer referência às alterações à Política de Privacidade que possam vir a surgir quando a NDGraphic considere necessário, adequado e essencial. Nestas situações serão notificados das mesmas quando coloquem em causa a sua privacidade.
Conteúdos
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RAL – Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
Centro de Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos Rua Damião de Góis, n.º 31 LJ 6, 4050-225 Porto, Tel.+351 225 50 8349/ +351 225 02 9791, - Custo de uma chamada para a rede fixa nacional ; www.cicap.pt.
Mais informações em Portal do Consumidor.
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Última revisão: 27/01/2026
